Hoje nas notícias: energia, Spinumviva e grandes empresas

O Ministério Público avançou para tribunal contra o Governo e a autarquia de Castro Verde, travando o maior projeto fotovoltaico de autoconsumo do país, que já estava em construção. Luís Montenegro pediu um parecer ao Centro Jurídico do Estado sobre a decisão da Entidade para a Transparência no caso da divulgação da lista de clientes da Spinumviva, sem os juristas terem sequer conhecimento do processo e com um prazo de apenas quatro dias. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

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Ministério Público trava central solar da mina de Neves-Corvo, o maior projeto de autoconsumo do país

As obras do projeto fotovoltaico que a EDP e a Greenvolt estão a construir nas imediações da mina de Neves-Corvo, detida pelou suecos da Boliden Somincor, em Castro Verde, encontram-se paradas desde a passada sexta-feira, na sequência de um processo interposto a 9 de março pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. O Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado, a que se junta a Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo como parte contrainteressada, são os réus deste processo, justificado por não cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto fora anunciado no final de fevereiro como sendo o maior parque solar para autoconsumo de Portugal, com uma capacidade de 49 megawatts, ocupando 55 hectares de terreno, e permitindo uma produção de 100 gigawatts-hora anuais para alimentar uma das uma das maiores minas de zinco da Europa, localizada no Alentejo.

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Spinumviva. Montenegro ocultou informação a serviços do Estado de que se socorreu

O primeiro-ministro socorreu-se do Centro Jurídico do Estado para tentar vencer a disputa que o opôs à Entidade para a Transparência (EpT) no caso Spinumviva e que acabou por perder. Porém, os juristas tiveram de emitir um parecer sobre o caso sem conhecerem sequer o processo, visto que o que o gabinete de Luís Montenegro lhes pediu foi que respondessem, com caráter de urgência, a algumas perguntas genéricas sobre as obrigações declarativas que aquela entidade independente podia ou não exigir ao chefe do Governo. Além disso, também não foram informados do prazo de quatro dias que Montenegro tinha para contestar a decisão da EpT, que o obrigava a tornar públicos os clientes da empresa familiar.

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Grandes empresas pedem harmonização nas regras da concorrência a Bruxelas

A Business Roundtable Portugal (BRP), associação que junta mais de 40 líderes de grandes empresas nacionais, enviou uma carta na terça-feira à Comissão Europeia a apelar por uma harmonização, simplificação e até centralização das regras da concorrência e por incentivos aos ganhos de escala. “Estão mal desenhadas e mal aplicadas. Têm um enfoque excessivo nos benefícios de curto prazo para o consumidor. Os políticos que as definiram esquecem-se que também têm de ser boas para o consumidor daqui a cinco ou 10 anos”, argumenta o secretário-geral da BRP, Pedro Ginjeira do Nascimento. Na missiva, assinada não apenas pelas empresas associadas da BRP, mas por um total de 75 líderes empresariais, incluindo de PME, defendem que a DG Comp possa ter um papel semelhante ao do Banco Central Europeu (BCE), para “gerir a concorrência de forma muito mais central”.

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Abastecer carro em low-cost permite poupar até 22 euros

Abastecer o carro num posto de combustível low-cost (de baixo custo), como os do Intermarché, Auchan, Petroprix ou Plenergy, pode permitir poupar até 22,25 euros num único depósito de 50 litros. Face à contínua subida dos preços dos combustíveis devido ao conflito no Médio Oriente, este diferencial tornou-se um argumento de peso para milhares de condutores em Portugal. No entanto, nem sempre compensa. Os preços apresentados nas bombas das grandes petrolíferas raramente refletem o valor final pago por muitos consumidores, visto que campanhas, cartões de fidelização e parcerias com supermercados permitem acumular descontos que podem reduzir significativamente o custo por litro.

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Miguel Relvas diz que juiz Brites Lameiras “podia ser indicado pelo PSD ou pelo PS”

Miguel Relvas deixou elogios ao juiz desembargador Luís Brites Lameiras, proposto pelo Chega para o Tribunal Constitucional, considerando que “poderia perfeitamente ter sido indicado pelo PSD ou pelo PS”. “É uma pessoa de grande prestígio. Tenho por ele uma grande estima. Além de ter sido sempre um servidor público sem mácula, é também uma pessoa com uma obra social em Lisboa”, afirmou o antigo ministro do Governo de Pedro Passos Coelho, em entrevista à Rádio Renascença. No entender do ex-governante, o PSD conduziu mal o processo dos nomes para o Tribunal Constitucional, mas diz que o partido de André Ventura tem todo o direito de indicar um nome e de ser um parceiro para uma futura revisão constitucional.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre).