Governo vai passar a pente fino subsídio de doença e despesas com pessoal na educação e saúde

O Governo vai passar a pente fino as coimas rodoviárias, as transferências para as autarquias, o subsídio de doença e as despesas com pessoal na educação e saúde para identificar no próximo ano despesa ineficiente e ineficaz e a ponderação de opções de poupança para o Estado.

A intenção consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para a formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais deste ano e o próximo, publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Em causa estão os exercícios que o Governo está a levar a cabo e que no Ministério das Finanças se assumiu como uma das missões. A revisão da despesa é um exercício orçamental, no qual se analisa de forma detalhada e sistemática a despesa base do Estado, com o objetivo de gerir o nível agregado de despesas, identificar medidas de poupança ou de reafetação de verbas, criando margem orçamental, e melhorar a eficácia dos programas e das políticas.

Cada ciclo terá a duração aproximada de cinco anos, período findo o qual a implementação do exercício de revisão de despesa estará concluída e os respetivos impactos estabilizados. No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo prevê poupar 1,2 mil milhões de euros com a revisão de despesa nos próximos cinco anos centrada na saúde — transporte não urgente de doentes, dispositivos médicos e medicamentos — e nas finanças — a despesa fiscal.

No OE2026, Governo prevê poupar 1,2 mil milhões de euros com a revisão de despesa nos próximos cinco anos centrada na saúde e despesa fiscal. Despacho do ministro das Finanças já definiu tópicos para 2027.

No despacho divulgado esta segunda-feira, o ministro das Finanças define-se já para o exercício do ciclo orçamental de 2027, em fase de preparação, como tópicos de revisão de despesa “as coimas rodoviárias, na área da Administração Interna, as transferências para as autarquias e as despesas com pessoal, na área da educação, as despesas com pessoal, na área da saúde, e o subsídio de doença, na área da segurança social“. O despacho cria ainda as equipas que irão trabalhar na revisão dos dois ciclos, tal como previsto.

O Tribunal de Contas destacou a nova abordagem de revisão da despesa pública introduzida pelo Governo, com a definição de objetivos e âmbito, formulação de opções de política, decisão, implementação, monitorização e avaliação ex post, registando melhorias na prestação de informação sobre o exercício de revisão de despesa do ano passado. No entanto, considera que é preciso maior discriminação das medidas

Por seu lado, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, tem alertado para a importância da revisão da despesa pública que seja consequente.