Capitais mínimos para seguros de carregadores elétricos vão baixar

O seguro de responsabilidade para operadores de pontos de carregamento (OPC) elétrico, obrigatório em Portugal em 2016, foi agora revisto pelo Governo, tendo sido publicada esta quinta-feira através da Portaria n.º 118/2026/1, a estabelecer a redução dos capitais mínimos para alguns tipos de equipamentos.

Assim:

• Pontos de carregamento de potência normal, nos termos do n.º 2 do anexo iii do Regulamento AFIR, deverão prever um capital mínimo de 250.000 euros;
• Pontos de carregamento de alta potência da categoria 1 e 2 e com potência inferior a 150 quilowatts (kW), deverão contemplar um capital mínimo de 375.000 euros;
• Pontos de carregamento de alta potência da categoria 2 e com potência superior a 150 quilowatts (kW), bem como todos os outros casos, devem prever 500.000 euros de capital mínimo.

O seguro de responsabilidade para operadores de pontos de carregamento (OPC) elétrico garante a responsabilidade civil por danos a terceiros durante a operação e comercialização de energia. Cobre ainda riscos associados ao manuseamento de infraestruturas.

Inicialmente, em 2016, foi previsto um capital mínimo para o seguro de 500.000 euros, mas agora o Governo reduziu esse valor para alguns equipamentos.

Os montantes previstos são atualizados automaticamente em 31 de janeiro de cada ano, de acordo com o índice de preços no consumidor do ano civil anterior, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.