Portugal admite avançar com aplicação provisória do acordo com Mercosul
O acordo foi enviado para o tribunal europeu pelo Parlamento Europeu, uma decisão que o executivo português “não acompanha”, sublinhou o primeiro-ministro.
Portugal poderá avançar para uma aplicação provisória do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, atualmente no Tribunal de Justiça da UE, anunciou esta quarta-feira no parlamento o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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“Eu próprio assinei ontem [terça-feira] a autorização que permite a Portugal ser um dos primeiros Estados-membros a subscrever o acordo de parceria com o Mercosul”, disse o líder do Governo, durante o debate de preparação do Conselho Europeu, marcado para quinta e sexta-feira em Bruxelas.
Tal decisão, adiantou, permite “a aplicação provisória antes de haver condições para o processo de ratificação”. O acordo foi enviado para o tribunal europeu pelo Parlamento Europeu, uma decisão que o executivo português “não acompanha”, sublinhou.
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