Do Banco de Fomento à defesa. Os alertas do Conselho de Finanças Públicas

Nazaré da Costa Cabral, a terminar o seu mandato não renovável de sete anos à frente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), reconhece o trabalho que o país tem feito na redução do rácio de dívida pública mas pede mais transparência na informação para evitar que possam surgir problemas encapotados, no futuro.

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Falando na conferência Banking on Change, do ECO e da KPMG, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, a presidente do CFP focou várias áreas às quais é necessário dar mais atenção, entre elas os gastos com a defesa e a atuação do Banco de Fomento.

Na defesa, o problema está na falta de transparência, num momento em que o país, à semelhança do resto dos seus pares europeus, está a investir fortemente nas compras de equipamento militar, mesmo que parte dele com apoio comunitário.

“Falou-se muito da defesa nacional, mas se calhar não se tem falado da forma como se deveria falar da defesa nacional. Nós não temos muita informação sobre o que é que efetivamente se está a passar quanto às opções nessa matéria“, afirmou Nazaré da Costa Cabral, acrescentando que deve existir mais transparência, pela qual o CFP tem trabalhado.

“Claro que pode-se sempre invocar que estamos a falar de questões de segurança nacional, que obrigam por vezes a um certo sigilo. No entanto, eu creio que era desejável haver mais informação, exatamente quais é que são as despesas que vamos realizar, por exemplo, já este ano, o que é que está efetivamente pensado”, defende.

Nós, o Conselho das Finanças Públicas, temos pedido alguma informação [sobre gastos na defesa] e ainda não a temos de forma clara e transparente para podermos perceber o que é que de facto se está a passar.

“Nós, o Conselho das Finanças Públicas, temos pedido alguma informação e ainda não a temos de forma clara e transparente para podermos perceber o que é que de facto se está a passar”, ilustra.

No que toca ao Banco de Fomento, uma forma de “banca promocional” com grande pujança recentemente, o potencial problema estará nas responsabilidades que, a prazo, podem impactar as contas públicas nacionais.

“A cautela deve existir no financiamento e daí parecer-me muito importante esta nova vocação, a chamada banca promocional. Hoje temos o ressurgimento da chamada banca promocional, que está muito ligada a estes novos desafios da política económica, alinhada com os tais eixos, isto quer na Europa, quer em Portugal”, afirma a responsável, dando como exemplo o Banco Europeu de Investimentos e, a nível nacional, o Banco Português de Fomento, que “entronca precisamente nesta dimensão das novas instituições financeiras que podem estar aqui também ao serviço da economia, apoiando a economia”, e não apenas em alturas de emergência, como as vividas agora com as tempestades.

“Temos intervenções ao nível das garantias que são dadas e ao nível da capitalização das PME, nomeadamente, como aliás o BEI tem programas específicos para as PME e para as mid-caps. Eu acho que isso é de facto um aspeto importante. Agora, o Banco de Fomento, e por isso é que eu trago aqui esta questão, é um banco, é uma entidade pública, não está no perímetro das administrações públicas, mas isso não quer dizer que não deve merecer atenção“, salienta.

E explica porquê: “O Conselho das Finanças Públicas tem dado atenção ao Banco de Fomento, de novo, a questão da informação é crítica, porque de facto as garantias que o Banco de Fomento concede, por vezes, podem até ser logo reclassificadas e, portanto, ter relevância em expressão orçamental, mas mesmo quando não têm, é uma responsabilidade contingente”.

Eu própria valorizando a importância que o Banco de Fomento pode vir a ter, a pior coisa que poderia acontecer era o Banco do Fomento poder ser utilizado como uma forma indesejável de desorçamentação.

“Eu própria valorizando a importância que o Banco de Fomento pode vir a ter, a pior coisa que poderia acontecer era o Banco do Fomento poder ser utilizado como uma forma indesejável de desorçamentação”, explica, acrescentando que “não precisamos que isso aconteça”.

O caminho feito e a necessidade de investimento

Nazaré da Costa Cabral aplaudiu o caminho feito pelo país na redução do rácio da dívida pública e lembra que o investimento, tanto público como privado, tem de ser reforçado.

“Eu creio que foram feitos alguns progressos importantes. No entanto, eu creio que neste momento nós, Portugal, estamos a viver, de facto, um período muito complexo. Se nós pensarmos bem, na última meia dúzia de anos, desde 2020, enfrentámos uma sucessão de choques negativos para a nossa economia. Usou-se a expressão agora recentemente, o comboio de tempestades. Eu diria que nós temos sofrido um comboio de crises. Porque, efetivamente, tivemos a pandemia, depois o choque inflacionário de 2022, e agora, mais recentemente, quando as coisas pareciam normalizar e estabilizar um pouco, voltámos a sofrer dois choques importantes, severos. Por um lado, as tempestades de janeiro e fevereiro, e por outro lado, agora, a situação provocada pela invasão, ou pelo ataque ao Irão”, lembrou.

Para a responsável, “estas crises estão neste momento a pôr de facto à prova a capacidade de resistência e de recuperação do nosso país”, e salientou a especificidade do tema dos danos das tempestades face a crises anteriores: “a tempestade Kristin (…) tem uma natureza, uma característica que a pandemia não teve. É que implicou a destruição de infraestruturas. E estamos a falar de empresas que têm algum peso do ponto de vista económico, até para a capacidade exportadora da economia portuguesa, vai levar mais tempo a recuperar”.

“É evidente que isto coloca exigências de investimento, investimento privado. E nós, Portugal, temos de facto assistido nos últimos anos, um decréscimo da taxa de investimento privado. O Conselho das Finanças Públicas já fez uma análise sobre este ponto e este é um aspeto verdadeiramente crítico, é a necessidade de investimento privado, que agora este evento veio no fundo agudizar”, diz.

Quanto ao investimento público, Nazaré da Costa Cabral aplaude a recuperação mais recente, e liga a esses dois fenómenos: por um lado, o PRR e, por outro, a descida dos custos da dívida pública, fruto da consolidação que foi feita, lembrando que “só agora, muito recentemente, é que se deu uma inversão, isto é, estamos a ter um maior peso do investimento face ao peso dos juros de dívida pública“.

O que se segue, após um ciclo de sete anos

De saída do CFP – e ainda sem sucessor (a) à vista – o futuro de Nazaré Costa Cabral passa pela vida académica. “Eu sou professora da Faculdade de Direito. Toda a minha vida dei aulas, aliás, continuo a dar aulas, neste anos nunca deixei de dar. E, portanto, eu volto para o meu lugar de origem e terminando a minha progressão em termos da minha carreira académica, é isso que vou fazer”, revelou.