Há mais empresas a perder benefícios fiscais por dívidas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou, no ano passado, benefícios fiscais no valor de 2,1 milhões de euros a mais de sete mil contribuintes por dívidas ao Estado. Embora as famílias continuem a liderar, este fenómeno está a aumentar entre as empresas devido ao desconhecimento da legislação, alerta a consultora Capitalizar.

Os dados disponibilizados pelo Fisco mostram que os benefícios às empresas atingiram 1.351 declarações, um aumento de 26% face ao ano anterior. Já o o valor poupado pelo Estado passou para 1,1 milhões de euros, representando uma quebra de 39% face aos 1,9 milhões de euros do ano anterior.

“A perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas”, afirma José Pedro Pais, partner da Capitalizar, uma empresa de consultoria fiscal e financeira.

“Num momento em que estes apoios são essenciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um revés significativo”, nota o responsável, acrescentando que é “fundamental que os empresários analisem com rigor os requisitos de cada benefício e assegurem o cumprimento das obrigações para evitar consequências financeiras e operacionais graves“.

Desde 2006 que a legislação impede os contribuintes de receberem benefícios fiscais em sede de IRS ou IRC se tiverem dívidas ao Estado. Uma medida que obriga o Fisco a rever, anualmente, milhares de declarações.