Do congelamento de contratações à saída da OMS, conheça as principais medidas de Trump no arranque do mandato

Donald Trump foi empossado como 47.º Presidente dos Estados Unidos a 20 de janeiro e bateu o recorde de ordens executivas assinadas nos primeiros dois dias, com medidas que vão desde imigração ao fim do teto de preços de medicamentos para idosos.

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Trump assinou cerca de 200 ordens executivas, memorandos e proclamações no seu primeiro dia, com foco na reversão das políticas de Joe Biden nos últimos quatro anos. Eis algumas das mais relevantes:

• Perdão aos condenados pelo assalto ao Capitólio

A primeira ordem assinada na Sala Oval por Donald Trump foi o perdão total de cerca de 1.500 pessoas condenadas por crimes no assalto ao Capitólio a 6 de janeiro de 2021, incluindo os que foram condenados por secessão e violência contra polícias.

• Saída do Acordo de Paris

Os Estados Unidos saem de forma imediata do Acordo de Paris e de todas as suas obrigações relacionadas com a crise climática.

• Fim do objetivo para carros elétricos

O objetivo de atingir 50% de carros elétricos na frota dos Estados Unidos até 2030 foi revogado. Esta foi uma de várias ordens que terminam com medidas para tornar a produção de energia mais sustentável, incluindo o reforço da extração de petróleo gás natural no Alasca, em áreas que estavam protegidas até aqui.

• Fim de regras antipoluição

As regulações sobre poluição emitida pelos escapes de carros e carrinhas são canceladas. Também são revogadas as regras de eficiência energética para máquinas de lavar loiça, chuveiros e fogões a gás.

• Suspensão de energia eólica no mar

O arrendamento de território marítimo federal para produção de energia eólica offshore é suspenso.

• Eliminação de programas de justiça ambiental

Todos os programas orientados para a proteção de comunidades pobres do excesso de poluição são eliminados. Outra ordem força a revisão de todas as regulações que colocam obstáculos ao uso de fontes de energia como carvão e petróleo.

• Saída da Organização Mundial de Saúde

Trump ordenou a saída da OMS citando “a má gestão da pandemia de Covid-19 por parte da organização” e os custos associados a pertencer à mesma.

• Fim do controlo de preços nos medicamentos para idosos

A política de Joe Biden que baixava os custos dos medicamentos para idosos e instituía um teto de preços a cobrar pelas farmacêuticas foi revogada.

• Cancelamento de admissão de refugiados e asilados

Trump cancelou a admissão de refugiados e asilados, uma entre várias medidas relacionadas com imigração que incluem a declaração de emergência nacional na fronteira com o México, a militarização da patrulha da fronteira, o reinício da construção do muro e a declaração de gangues e cartéis como organizações terroristas. A política “permanecer no México” é restaurada.

• Deportações para todos

É restaurada a diretiva para deportar qualquer pessoa que não tenha documentos, independentemente do que tenha feito ou da situação familiar, sem critérios de prioridade. A agência ICE poderá entrar em escolas, igrejas e hospitais para deter pessoas.

• Fim da cidadania por nascimento

O presidente ordenou o desmantelamento do direito inscrito na 14.ª Emenda da Constituição, que dá a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano a cidadania do país. A ordem manda negar cidadania aos bebés de pessoas com vistos e imigrantes sem documentos.

• Pena de morte para imigrantes sem documentos que cometam crimes capitais

A ordem dita que o Departamento peça a pena de morte para imigrantes indocumentados que cometam crimes capitais, incluindo homicídio de polícias ou civis, rapto, violação e espionagem.

• Apenas dois sexos e fim da diversidade

Várias ordens executivas obrigam as agências federais a reconhecerem apenas o sexo feminino e masculino e eliminar a identidade de género. Todas as políticas que promovem diversidade, equidade e inclusão são eliminadas. As proteções a pessoas transgénero nas prisões são canceladas.

• Extensão do prazo para banir o TikTok

A rede social chinesa cujo processo de proibição foi iniciado por Donald Trump em 2020 terá mais 75 dias de funcionamento, uma extensão que lhe permitirá encontrar alternativas para cumprir a lei passada pelo Congresso.

• Congelamento de contratações

Todas as contratações para cargos federais estão congeladas, salvo militares e segurança nacional. Os funcionários públicos são obrigados a regressar ao escritório e será recuperada a categoria Schedule F de funcionários federais, que não têm proteções laborais.

• Autorização de segurança sem escrutínio

Os funcionários da Casa Branca vão obter autorização de segurança máxima sem passarem pelo processo de verificação e escrutínio.

• Revisão das investigações dos últimos quatro anos

As investigações conduzidas durante a administração Biden serão revistas para “corrigir a má conduta passada do Governo federal em relação à transformação da aplicação da lei e da comunidade de inteligência em armas”. A ordem refere-se às investigações criminais a Donald Trump e aos seus aliados.

• Serviço de Receita Externa

O Governo vai avaliar a criação do Serviço de Receita Externa para cobrar tarifas e taxas e as agências federais terão de investigar práticas comerciais com outros países.

• Fim do acordo para taxar empresas

Trump retirou os EUA do acordo mundial celebrado entre 130 países em 2021 para garantir um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, que tinha o objetivo de dificultar o desvio de lucros para paraísos fiscais.

• Mudança de nomes

O Monte Denali, no Alasca, passa a ser Monte MCKinley e o Golfo do México passa a ser Golfo da América. Neste último caso, a mudança não tem de ser reconhecida por outros países.

• Implementação do DOGE

A ordem cria o Departamento de Eficiência Governativa (com a sigla DOGE), liderado por Elon Musk, para cortar gastos no governo.

• Revogação de autorização de segurança

Os 51 signatários de uma carta que avisava para o potencial de os conteúdos do portátil de Hunter Biden serem desinformação russa viram a sua autorização de segurança revogada em retaliação. Já o ex-conselheiro de segurança nacional de Trump John Bolton — alvo frequente de ameaças — viu descontinuada a proteção dos Serviços Secretos.