Sarmento compromete-se em Bruxelas com excedente primário durante dez anos

O Governo entregou na sexta-feira à Comissão Europeia o plano estrutural orçamental de médio prazo, o novo documento central na fiscalização das regras orçamentais europeias e negociado durante o verão entre o Ministério das Finanças e os técnicos de Bruxelas. Os dados detalhados ainda não são públicos, mas há quatro critérios com os quais o ministro da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, se comprometeu, entre os quais um excedente primário ao longo dos próximos anos.

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Na informação complementar do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira passada no Parlamento, o Ministério das Finanças indica já alguma informação relativa ao plano para os próximos quatros anos que resulta da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O novo quadro orçamental europeu tem como principal indicador a “despesa líquida” dos Estados-membros, ainda não conhecida. Ou seja, Bruxelas passa a centrar-se na evolução da despesa (exclui os encargos com juros) e da receita que não resultam da evolução da economia e está antes sob o controlo dos governos. Assim, os países negoceiam com a Comissão uma trajetória de referência baseada no risco, sendo os números sobre a despesa primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial centrais na sua determinação.

De acordo com o parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao plano de médio prazo, o Ministério das Finanças aponta para um crescimento do PIB potencial de 2,1% em 2025, de 2% em 2026, de 1,7% em 2027 e de 1,6% em 2028.

Apesar das alterações, as novas regras mantêm parte dos requisitos anteriores, como o limite dos défices orçamentais de 3% do PIB. Um cenário com o qual o país se sente confortável, depois de ter chegado a estar, entre 2009 e 2017 2.784 dias sob o Procedimento por Défice Excessivo. O Ministério das Finanças prevê um excedente de 0,3% do PIB este ano e de 0,4% em 2025, mas Bruxelas irá olhar também para o saldo primário (retira a despesa com juros) e estrutural (retira o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes).

Além de ter o valor de referência de 3%, o país deverá respeitar também uma margem de pelo menos 1,5 pontos percentuais (pp.) definida em termos estruturais, o que corresponde à “salvaguarda relativa à resiliência do défice”.

“O saldo primário mantém uma posição de excedente durante o horizonte de 10 anos considerado, mesmo quando assumido o impacto dos custos com o envelhecimento da população“, pode ler-se na informação complementar do relatório do OE2025.

O Ministério tutelado por Miranda Sarmento admite que nos últimos anos da simulação os custos com o envelhecimento “implicam uma deterioração significativa do saldo orçamental, que não obstante, permanece acima de 3% considerado“.

Nos últimos anos da simulação os custos com o envelhecimento “implicam uma deterioração significativa do saldo orçamental”.

O saldo orçamental primário anual irá condicionar a evolução futura da dívida pública — refletindo as taxas futuras de crescimento económico, as taxas de juro e os custos do envelhecimento. É precisamente o envelhecimento que coloca a Portugal um risco acrescido, de acordo com artigo publicado recentemente por Martin Larch e Matias Busse, ambos do Conselho Orçamental Europeu (EFB, na sigla em inglês). Segundo os economistas, dado o horizonte de projeção muito longo utilizado na análise ao país pelas regras orçamentais e o impacto de uma migração líquida mais volátil, “as projeções da população total podem desviar-se significativamente dos resultados”.

Neste sentido, alertam que o desafio demográfico pode “não deixar margem para absorver outros choques que provavelmente ocorrerão”, ou seja, para regressar a uma trajetória plausivelmente decrescente da dívida os governos teriam de implementar um esforço orçamental adicional ou impulsionar o crescimento económico futuro.

No OE2025, o Governo apresenta apenas estimativas para este ano e o próximo do saldo estrutural: 0,2% este ano e 0% em 2025, enquanto para o saldo primário aponta para 2,5% em ambos os anos. Paralelamente, compromete-se com a trajetória de redução da dívida pública face ao PIB.

Governo promete a Bruxelas ir mais longe do que o exigido na “salvaguarda relativa à sustentabilidade da dívida” e indica que o rácio da dívida pública reduz-se anualmente 1,8 pp. entre 2029 e 2038.

Prevê ainda que o rácio caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, recuando para 83,2% em 2028, último ano do plano. Contudo, na análise de sustentabilidade vai mais longe e de 2029 em diante aponta para um redução de 18,3 pp., atingindo 64,8% do PIB m 2038. Quer isto dizer que o Governo promete a Bruxelas ir mais longe do que o exigido na “salvaguarda relativa à sustentabilidade da dívida” e indica que o rácio reduz-se anualmente 1,8 pp. entre 2029 e 2038.

A Comissão Europeia requereu que a probabilidade de o peso da dívida em 2033 ser inferior ao de 2028 seja superior a pelo menos 70%. Aqui Miranda Sarmento aponta para que a probabilidade seja de 74,9%.

“Neste contexto, o Governo português reafirma o seu compromisso com a gestão responsável das finanças públicas. As recentes atualizações das notações e perspetivas positivas atribuídas pelas agências de rating relativas à dívida soberana evidenciam a credibilidade das finanças públicas de Portugal”, refere a informação associada ao OE2025.

Finanças estimam probabilidade de 74,9% de que o peso da dívida pública em 2033 será inferior ao de 2028.

O CFP alertou recentemente que Portugal pode ficar de mãos atadas para aumentos da despesa ou redução de receita sem medidas compensatórias entre 2025 e 2028, caso o crescimento médio da despesa líquida nesse período se fixe em 4,2%. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que a variação da despesa fixa-se, pelo menos, acima das estimativas para o crescimento potencial da economia (3,6%), indicador previsto pela Comissão Europeia na primavera.

No parecer ao plano divulgado na sexta-feira, o CFP considerou que as estimativas e previsões para a evolução do PIB real e respetivo deflator como prováveis e plausíveis, mas que “as estimativas apresentadas para a taxa de crescimento do PIB potencial, bem como para o hiato do produto, não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico apresentado“.