Conselho das Finanças Públicas estima regresso ao défice em 2026 se IRS Jovem avançar

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais otimista sobre o excedente orçamental previsto para este ano, esperando agora 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e embora para os anos seguintes projete saldos positivos, estima que se o IRS Jovem entrar em vigor as contas públicas sofrerão um grande impacto, levando ao regresso ao défice em 2026.

As previsões, num cenário de políticas invariantes, ou seja, só tem em conta as políticas em vigor, constam da atualização ao cenário económico e orçamental para o período 2024 a 2028, divulgado esta quinta-feira pela instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

O CFP prevê um excedente orçamental de 0,7% em 2024, de 0,4% em 2025 e de 0,1% em 2026, o que compara com as anteriores projeções de 0,5% este ano e de 0,6% no próximo. A melhoria para este ano — que coloca o rácio acima dos 0,3% esperados pelo Governo — “resulta do melhor desempenho da receita fiscal e contributiva e dividendos que mais do que compensa o impacto das novas medidas de política e a atualização das medidas de resposta à inflação e ao choque geopolítico“.

Aproximadamente 80% desse contributo da receita de impostos e contribuições sociais é devido aos impostos diretos, “concretamente à receita proveniente do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), devendo-se o restante (0,2 pontos percentuais do PIB) às contribuições sociais”.

No entanto, face ao saldo ajustado de efeitos não recorrentes (one-off) de 2023 estima-se uma redução em um ponto percentual (pp.) do PIB, refletindo o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE2024 como já em 2024.

Para 2025, o CFP revê em baixa o excedente orçamental para 0,4% do PIB. “O impacto das novas medidas de política associadas à redução de receita e de aumento da despesa, assim como o impacto da atualização das pensões, dos salários e das progressões e o maior volume da despesa financiada por empréstimos do PRR serão determinantes para esta redução do excedente projetado não obstante a revisão em alta do crescimento económico”, justifica.

As projeções, num cenário de políticas invariantes, não incluem o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O CFP estima ainda assim que a concretizar-se iria ocorrer “uma revisão em baixa do saldo de 0,3 pp. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (-0,2% do PIB)“.

Questionada sobre o tema, durante a conferência de imprensa de apresentação do relatório, Nazaré da Costa Cabral assinalou que embora exista o efeito “multiplicador do imposto”, “há impactos negativos dessa medida em termos de perda receita”. No entanto, considera que o avanço da medida “é uma decisão política”, cuja “avaliação” de benefício “cabe ao Governo fazer”.

O IRS Jovem é uma das medidas linhas vermelhas do PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, a par da redução do IRC. As medidas entraram como diplomas autónomos no Parlamento, numa estratégia do Governo para que os socialistas deixassem passar o Orçamento, contudo, o partido liderado por Pedro Nuno Santos tem-se mostrado indisponível para viabilizar um documento orçamental que inscreve os efeitos das duas medidas. O Executivo já se mostrou disponível para modelar a proposta, mas as negociações estão agora em pausa devido aos incêndios.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca que, em políticas invariantes, “a evolução da trajetória do saldo orçamental é determinada principalmente pela crescente utilização de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026 e posterior dissipação dos mesmos, num período em que a conjuntura económica deverá beneficiar menos o saldo orçamental e os encargos com juros continuarão a elevar a despesa pública“.

Já o saldo primário, que exclui os encargos com juros, permanecerá excedentário ao longo do horizonte de projeção, superior em média a 2,5% do PIB.

O CFP prevê ainda que o rácio da dívida pública caia de 99,1% do PIB em 2023 para 92,4% em 2024, reduzindo-se para 88% em 2025 e para 78,3% em 2028. “Esta trajetória será determinada pelos excedentes primários e, em menor escala, por um efeito dinâmico favorável decrescente em resultado do menor contributo do efeito preço”, considera. Com o impacto do novo regime do IRS Jovem, o rácio da dívida pública situar-se ia em 88,3% em 2025, 85% em 2026 e 79,4% em 2028.

Ministério das Finanças não respondeu ao pedido do CFP

O CFP solicitou ao Ministério das Finanças a quantificação e confirmação do impacto plurianual de um conjunto de medidas previstas pelo Governo, mas informa que “até à data de fecho do relatório não foi possível obter uma resposta”.

“A ausência dessa informação é uma condicionante deste exercício de projeção“, indica.

A análise do CFP incorpora as novas medidas de política económica aprovadas ou consideradas suficientemente especificadas após a promulgação do OE2024, assim como os impactos esperados este ano e nos seguintes de medidas implementadas em anos anteriores.

(Notícia atualizada às 12h09)