Governo aprova despesa de 24 milhões para licenças digitais de manuais escolares

O Conselho de Ministros autorizou a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2023-2024, distribuídas a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global de 24,2 milhões de euros.

“O desenvolvimento das competências digitais em todos os níveis de ensino é um objetivo prioritário do XXIV Governo Constitucional. O acesso a manuais escolares digitais por alunos e professores é uma condição necessária para o desenvolvimento dessas competências e para a promoção da igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade”, lê-se na resolução, que entra em vigor esta segunda-feira.

Os encargos financeiros resultantes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas no orçamento, para 2024, do Instituto de Gestão Financeira da Educação.

O Ministério da Educação decidiu levar a cabo um projeto de substituição de manuais em papel por livros digitais, que começou de forma gradual em 2020/2021. O projeto dos manuais digitais arrancou em dez escolas escolas em diferentes contextos geográficos.

No entanto, a decisão de trocar os livros por manuais digitais não agrada alguns pais e professores que fizeram uma petição a pedir o regresso dos manuais em papel. O abaixo-assinado defendia que os livros em papel são “recursos mais saudáveis e eficazes para todas as crianças”, lembrando que as crianças e adolescentes já passam tempo excessivo em frente a ecrãs, com consequências negativas para a sua saúde.