Numa semana, já foram feitos mais de 55 mil pedidos para devolução de propinas

No espaço de uma semana, já foram submetidos 55.685 pedidos do prémio salarial de valorização das qualificações, que também ficou conhecido por “devolução de propinas” e é dirigido aos recém-licenciados que fiquem a trabalhar em Portugal, de acordo com os dados consultados pelo ECO no portal ePortugal ao início da tarde.

Este prémio pode ser pedido pelos jovens até aos 35 anos (inclusive), que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado no ensino público ou privado e que estejam a ganhar rendimentos de categoria A (rendimentos de trabalho dependente) ou B (rendimento empresariais e profissionais) do IRS, isto é, também os recibos verdes estão abrangidos. Além disso, devem ser residentes em território nacional e ter a situação tributária e contributiva regularizada.

O pedido para o prémio salarial é feito exclusivamente online através do ePortugal, sendo que o formulário começou a estar disponível na passada quinta-feira, 22 de fevereiro. Pode ser pedido até 31 de maio.

Este prémio é pago anualmente pela Autoridade Tributária “por transferência bancária, através do international bank account number (IBAN) constante do sistema de registo de contribuintes”, durante o número de anos de duração regular do ciclo de estudos. E não está sujeito a IRS ou contribuições sociais.

Neste contexto, cumpridos os requisitos, quem tenha terminado a licenciatura terá direito um apoio anual de 697 euros, enquanto no caso do mestrado o prémio é, no máximo, de 1.500 euros por ano.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, o Governo espera gastar 215 milhões de euros este ano com a devolução integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarado em Portugal.