Banco de Portugal tem 564 processos sancionatórios pendentes

O Banco de Portugal tem atualmente 564 processos sancionatórios pendentes, revelou o diretor do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do supervisor da banca, João Raposo, esta terça-feira.

Do total de processos que estão por fechar pelo regulador, 550 foram instaurados em 2022 ou 2023, sendo que os restantes 14 são mais antigos, adiantou o responsável na conferência Sentido e Limites da Função Sancionatória no Banco Central, que teve lugar no Museu do Dinheiro, em Lisboa. “Diria que a antiguidade dos processos é baixa”, referiu João Raposo.

O diretor do Banco de Portugal revelou ainda que o supervisor da banca decidiu 710 processos no ano passado, dos quais resultaram coimas na ordem dos 15 milhões de euros.

Cerca de 60% dos processos decididos em 2022 tiveram por base infrações de regras comportamentais, disse João Raposo.

2.500 processos e 110 milhões em coimas desde 2011

No encerramento da conferência, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, revelou que tem havido um crescimento da atividade sancionatória nos últimos anos e deu conta de que o supervisor instaurou mais de 2.500 processos de contraordenação desde 2011 e dos quais resultaram coimas de 110 milhões de euros.

Este aumento, observou Máximo dos Santos, “não significa uma fúria para punir”. É o reflexo “da evolução do direito regulatório e de uma maior capacidade de ação e melhor organização interna do Banco de Portugal”, destacou o vice-governador.

Dos processos, sem mencionar casos, Máximo dos Santos destacou duas dezenas que se revelaram bastante complexos e que estiveram em causa infrações de maior gravidade da parte de instituições financeiras.