Governo diz que “são os impostos dos portugueses que pagam esforço” nos certificados

Face às críticas sobre as recentes mudanças nos Certificados de Aforro, o Governo lembrou que “são os impostos dos portugueses que pagam esforço” do Estado no que toca à remuneração da dívida pública e voltou a afastar a influência dos bancos numa decisão que já tinha sido tomada em meados de abril, antes das declarações de alguns responsáveis bancários.

“São os impostos dos portugueses que pagam os certificados”, reiterou o secretário de Estado das Finanças esta quarta-feira numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças a pedido do PCP por causa da decisão de acabar com a Série E dos Certificados de Aforro e substituir por uma nova série com uma taxa de juro mais baixa.

Foram várias as críticas lançadas pelos deputados, que acusaram o Governo de ter cedido aos bancos ao baixar a taxa dos novos certificados lançados no início deste mês.

“Estavam a ficar incomodados com a transferência de poupanças dos depósitos para os Certificados de Aforro, mas tinham um bom remédio: aumentar os juros dos depósitos para segurar os clientes. Em vez disso, o que aconteceu foi que a banca manifestou o incómodo e o governo remove o único obstáculo que empurrava os bancos a subirem os juros dos depósitos”, acusou o deputado do PCP Duarte Alves.

João Nuno Mendes rejeitou esta ideia, argumentando que a decisão de lançar a nova série foi tomada muito tempo antes das declarações públicas de alguns responsáveis dos bancos – nomeadamente de João Moreira Rato, presidente do Banco CTT e ex-líder do IGCP — e que se baixou a remuneração para se alinhar os certificados com as outras fontes de financiamento do mercado.

Segundo afirmou, a decisão de acabar com a Série E e lançar a Série F com condições menos atrativas tinha sido tomada em meados de abril, informação que estava na posse de um grupo restrito de pessoas no ministério e IGCP, e que foram precisas cerca de seis semanas para se operarem estas mudanças técnicas tanto nos canais físicos como digitais.

“Temos sempre demonstrado em relação à banca uma total independência”, insistiu o secretário de Estado, lembrando que foi o Governo quem acabou com a comissão de reembolso antecipado no crédito da casa no final do ano passado e que também tem prestado apoio ao Parlamento em iniciativas legislativas que eliminaram várias comissões bancárias.

João Nuno Mendes apontou várias vezes para a lei-quadro da dívida pública, que determina que o IGCP deve fazer uma gestão eficiente da dívida pública, com vista à redução dos encargos no médio prazo e a promoção da sua sustentabilidade.

Algo que não estava a ser alcançado com a corrida aos Certificados de Aforro nos últimos meses, notou o responsável, revelando 600 mil dos 900 mil aforradores com certificados tinham aplicações na Série E, situação que pode criar perturbações futuras porque se concentrará um grande montante de amortizações daqui a dez anos.

Argumentos que não convenceram os deputados. Mariana Mortágua, coordenador do Bloco de Esquerda, ripostou dizendo que mais vale pagar juros aos portugueses do que aos investidores internacionais, lembrando a questão fiscal. Também contestou o facto de o Governo, ao baixar os juros dos novos certificados, ter acabado com a única concorrência que os bancos tinham para subir as taxas dos depósitos.

O secretário de Estado respondeu que “os governos e Estados não podem fazer tudo” e evidenciou o papel que as famílias também têm para forçar a banca a melhorar a remuneração das poupanças.

“As pessoas têm um peso com a sua decisão. É uma perda enorme para um banco quando perde um cliente. Temos de incentivar as pessoas a serem exigentes com os bancos. Há bancos com taxas mais elevadas. Por que é que não vou mobilizar as minhas poupanças?”, observou João Nuno Mendes.

(Notícia atualizada às 12h26)