Líder do Governo de Macau quer apertar critérios para candidatos a eleições

O líder do Governo de Macau considerou esta sexta-feira que é preciso alterar as leis eleitorais, nomeadamente para apertar os critérios para os candidatos, dois anos depois da exclusão de candidaturas associadas ao campo pró-democracia.

Ho Iat Seng disse ser “obviamente necessária uma revisão” das leis eleitorais antes da eleição do próximo chefe do executivo do território chinês, em 2024, e da nova Assembleia Legislativa (AL), em 2025.

Questionado sobre a criação de um mecanismo para vetar os candidatos à AL, como já aconteceu na região vizinha de Hong Kong, Ho disse que essa possibilidade “tem de passar primeiro por consulta pública”.

Em março de 2021, a Assembleia Popular Nacional, o parlamento chinês, aprovou uma decisão que obrigou as autoridades de Hong Kong a criar uma comissão de revisão da qualificação dos candidatos a chefe do Executivo, membros da Comissão Eleitoral e do parlamento local.

Em 09 de julho de 2021, a comissão que gere as eleições para a AL excluiu cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]” e não serem “fiéis à RAEM”.

A decisão afastou o campo pró-democracia, que detinha quatro lugares na AL, deixando o parlamento com apenas duas vozes mais críticas do governo, incluindo o português José Pereira Coutinho.

Ho Iat Seng, que tomou posse no final de 2019, garantiu ainda não ter pensado se vai voltar a candidatar-se ao cargo: “resta-me ainda um ano e meio de mandato”.

O líder do Governo falava durante uma conferência de imprensa de balanço da visita de quatro dias à cidade do diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau sob a tutela do Conselho de Estado, o executivo chinês.

Na quinta-feira, penúltimo dia da visita, Xia Baolong teve um encontro com o setor comercial de Macau, incluindo “associações comerciais de empresários de língua portuguesa”, disse o Governo, em comunicado.

Ho Iat Seng garantiu que a região vai seguir os pedidos de Xia Baolong para uma maior diversificação da economia de Macau, dependente do setor do turismo e dos casinos, nomeadamente ao “reforçar as ligações com os países de língua portuguesa”.

O chefe do Executivo disse que uma visita à Europa no mês passado, incluindo a Portugal, entre 18 e 22 de abril, conseguiu “atrair vários investidores”, com “resultados ainda não visíveis”.

Ho prometeu que Macau vai “dar importância aos quadros qualificados”, embora tenha acrescentado: “não queremos apenas formar, mas também atrair quadros qualificados de fora de Macau”.

O líder do Governo disse que vai ser publicada, na próxima semana, no Boletim Oficial, a lei de captação de quadros qualificados, entre eles Prémios Nobel, para entrar em vigor a 01 de julho.