PSD concorda com avaliação ao Montijo e Alcochete. Não descarta novas localizações para o novo aeroporto

O líder do PSD, Luís Montenegro, entregou esta quarta-feira uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em que explicita finalmente a posição do PSD em relação ao novo aeroporto de Lisboa. Os social-democratas concordam com uma avaliação ambiental estratégia que inclua Montijo e Alcochete, a concluir no prazo máximo de um ano, mas não descartam novas localizações para a infraestrutura.

Estas foram as cinco conclusões apresentadas pelo presidente do maior partido da oposição, que argumenta nesta missiva partilhada com os jornalistas que, respeitando estas condições, “caberá ao Governo decidir o caminho metodológico a seguir” neste polémico dossiê.

1. Transmissão de imediato à concessionária da autorização e exigência para iniciar, desde já, as obras de requalificação do aeroporto Humberto Delgado e definição das medidas mitigadoras dos impactos das mesmas.
2. Aproveitamento e valorização da capacidade aeroportuária instalada no país, seja a dos aeroportos que servem a região Norte e Algarve, seja o aeroporto de Cascais (na área do trafego de aviação executiva e ligeira da região de Lisboa), questão ainda mais premente enquanto decorrem as obras de requalificação mencionadas.
3. Realização imediata de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre as localizações do Montijo, Alcochete e qualquer outra que o Governo ou a estrutura encarregue de fazer a AAE decidam fundamentada e tecnicamente [a] incluir.
4. Atribuição da condução da Avaliação Ambiental Estratégica, que deve concluir-se no prazo máximo de um ano, a personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico, a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia (nela se incluem os protocolos com universidades estrangeira, como por exemplo o MIT) e às áreas do conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil.
5. Autonomização, dentro ou fora da AAE, de uma análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo, aí se integrando todas as infraestruturas conexas, complementares e requeridas para o bom e integral funcionamento do novo aeroporto.

Estas foram as conclusões extraídas pelo sucessor de Rui Rio depois de ter realizado dezenas de audições e de um “aturado trabalho de reflexão interna”. Miguel Pinto Luz, atual vice-presidente, é apontando como o “interlocutor técnico” do partido para esta matéria, numa carta em que Montenegro reitera a disponibilidade para “prosseguir um diálogo construtivo na expectativa de que o primeiro-ministro possa rapidamente tornar pública a decisão do Governo”.

Entre as entidades ouvidas pelo maior partido da oposição, entre julho e setembro deste ano, incluem-se a atual concessionária (Vinci), as autoridades de navegação aérea, as ordens profissionais, os sindicatos, as companhias aéreas, os grupos de estudo das várias opções em presença e ainda todos os grupos e organizações ambientalistas que se têm debruçado sobre o tema.

Sem “birras” e com Pedro Nuno fora da discussão

Nesta carta, Luís Montenegro aproveita para assinalar ao destinatário que, nos últimos sete anos, dispôs de “todas as ferramentas democráticas e executivas, necessárias e suficientes, para tomar uma decisão final” sobre a localização da infraestrutura, assim como avançar com as obras “cada vez mais urgentes” no Aeroporto Humberto Delgado, que está numa “situação caótica e inaudita”. A incapacidade do Executivo, insiste, ficou “bem patente” ao não ter aproveitado o período de pandemia, com menor tráfego, para autorizar e exigir à concessionária a realização destas obras.

Garantindo que o PSD “não age por estados de alma ou birras”, Montenegro faz questão de recordar o episódio ocorrido no início do verão envolvendo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que desrespeitou “grosseira, incompreensível e irresponsavelmente” a concertação que tinha sido acordada com Costa. “Apesar disso, por imperativos de preservação do interesse de Portugal (…) e também pelas garantias que me prestou pessoalmente, decidimos prosseguir o diálogo, que se manteve e manterá ao nível político, circunscrito ao primeiro-ministro, de um lado, e ao presidente do PSD, por outro”, lê-se.