Carreira contributiva de quem esteve em lay-off vai ser corrigida, mas Governo não diz quando

O Governo garante que irá corrigir a carreira contributiva dos trabalhadores que estiveram em lay-off ou que receberam o apoio à família. Contudo, segundo o Jornal de Negócios desta quarta-feira, o Ministério da Segurança Social não diz quando é que a situação estará resolvida, referindo apenas que no caso do lay-off a correção estará “totalmente” concluída “nas próximas semanas”. Além disso, promete que as prestações sociais que tenham sido afetadas por esta falha irão ser corrigidas “de forma retroativa”.

Em 2020, os trabalhadores que estiveram em lay-off simplificado ou a receber o apoio à família tiveram cortes salariais, exceto quem recebia o salário mínimo. Ora, esta medida prejudicou a sua carreira contributiva uma vez que foram registadas as remunerações com o corte previsto no apoio, ao contrário do que prevê a lei que obriga a Segurança Social a registar o valor do salário normal do trabalhador. No caso do apoio à família, o apoio é calculado por referência apenas à remuneração de base normalmente auferida.

Estas falhas têm merecido críticas da parte da Provedora da Justiça dado que podem prejudicar os trabalhadores no acesso a prestações sociais, por exemplo. “A situação continua por regularizar, verificando-se um alarmante aumento do número de casos de cidadãos que se veem prejudicados no montante das prestações sociais a que, entretanto, acederam, e aos quais urge dar resposta”, disse o provedor-adjunto da Justiça esta terça-feira. Entre essas prestações sociais que estão a ser calculadas com valores inferiores incluem-se o subsídio de desemprego e o subsídio de doença.