Efacec: MNE vê concurso anulado na Noruega “com muita preocupação” e aguarda esclarecimentos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) vê a anulação de um concurso ganho pela Efacec na Noruega “com muita preocupação”, estando atualmente à espera de esclarecimentos do Governo de Oslo, disse esta quarta-feira fonte oficial à Lusa.

“O MNE acompanha esta situação com muita preocupação, não apenas pelo que um eventual afastamento do contrato significa do ponto de vista financeiro para a Efacec, mas também pelo dano reputacional que a situação está a provocar numa empresa líder de mercado, com um historial de muito sucesso nos mercados nórdicos”, pode ler-se numa resposta enviada por fonte oficial do MNE à Lusa, acerca da anulação de um concurso ganho pela Efacec na Noruega.

De acordo com a mesma fonte oficial, “uma vez tomado conhecimento da situação, foram imediatamente desencadeados contactos diplomáticos e políticos, tanto em Lisboa como em Oslo, no sentido de assegurar a capacidade da empresa para honrar o caderno de encargos do referido concurso”. “Aguardamos por esclarecimentos da parte do Governo norueguês”, refere ainda fonte oficial do Palácio das Necessidades.

No dia 02 de fevereiro, a Efacec viu anulado um concurso de 21 milhões de euros que tinha ganhado na Noruega para a construção de uma central de biogás, uma decisão que a empresa portuguesa “não compreende”, segundo uma resposta enviada à Lusa.

Em dezembro, a Lusa noticiou que a empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec no concurso, contestou-o devido às anteriores ligações acionistas à empresária Isabel dos Santos.

Hoje, o ministério liderado por Augusto Santos Silva afirma que “a Efacec é uma empresa de enorme relevância estratégica para a economia nacional”, e que a intervenção do Estado na empresa (atualmente é acionista de 71,73% do capital social) “tem como principal objetivo garantir o seu valor financeiro e operacional, permitindo a salvaguarda dos postos de trabalho, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas, assim assegurando a prossecução do interesse público”.

“O nível de comprometimento do Governo para com o sucesso da Efacec não pode ser colocado em causa“, reafirma a resposta do MNE enviada à Lusa.

Aquando da notícia da anulação do concurso, a empresa portuguesa realçou que “não deixa de ser estranho, igualmente, o facto da queixa da empresa concorrente da Efacec, que originou esta situação, ter sido desestimada pela entidade reguladora dos concursos públicos norueguesa – KOFA – e mais ainda pelo facto de a NRA ter defendido a escolha da Efacec publicamente”.

A empresa afirmou que “cumpriu com todos os requisitos solicitados na fase de concurso pela NRA [a empresa pública norueguesa em causa] e pelos seus consultores independentes, tendo sido selecionada com base na sua experiência e competitividade”.

A Efacec afirma ainda que se encontra “a analisar todas as opções legais para recorrer desta decisão, que não compreende e que não aceita”, acrescentando que defenderá a sua reputação “até às últimas consequências, pelo respeito por todos os seus colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores e acionistas”.

De acordo com declarações do diretor-geral da Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), Thomes Trømborg, ao jornal norueguês E24, a Efacec foi desqualificada porque já não cumpria os requisitos de “solidez financeira”. “Depois de grandes adjudicações, é sempre feito um acompanhamento na forma de garantia de qualidade, onde é pedida e avaliada informação atualizada acerca do forncecedor”, disse o responsável ao E24.

Em dezembro, a NRA anunciou que pretendia “acordar com a portuguesa Efacec a construção de uma central de biogás orientada para o futuro”, localizada no município de Lillestrøm, a cerca de 20 quilómetros da capital Oslo. De acordo com uma reportagem publicada então no jornal norueguês E24, a oferta da Efacec foi 140 e 162 milhões de coroas norueguesas (cerca de 13,3 e 15,4 milhões de euros, respetivamente) mais baixa do que a das concorrentes, entre as quais a Cambi.

Segundo documentação a que a Lusa teve acesso, a Cambi apresentou queixas junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto da anterior acionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.

Na queixa formal perante o Conselho de Recursos de Contratos Públicos (KOFA), a empresa perdedora do concurso defende que “a Efacec nunca deveria ter sido pré-qualificada para o concurso” devido à posição acionista de Isabel dos Santos e ao facto de Mário Leite da Silva, considerado ‘braço-direito’ da empresária e cujo nome também está envolvido nos ‘Luanda Leaks’, ter sido o presidente do Conselho de Administração da empresa.

Em resposta à Cambi, a advogada Marianne Dragsten, que representa a contratante do projeto NRA, referiu então que “não há base suficiente para acionar o direito à rejeição da Efacec como resultado de alegações de corrupção contra Isabel dos Santos”. No entanto, em fevereiro, a NRA acabou por cancelar o concurso.