É oficial. Proprietários com rendas acima de 1.500 euros em Lisboa perdem desconto no IMI

A partir de 2021, os senhorios que pratiquem rendas acima dos 1.500 euros vão começar a pagar a totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), acabando, assim, o desconto de 20% que a Câmara de Lisboa (CML) concedia há vários anos. Esta redução vai continuar para os senhorios com rendas abaixo deste valor, e para quem aderir ao Programa Renda Segura ou Programa de Renda Acessível (PRA) haverá isenção deste imposto.

Esta foi uma das medidas propostas pela autarquia de Lisboa, no âmbito de apresentação do Orçamento municipal para 2021, e que já tinha recebido aprovação dos vereadores da CML a 27 de novembro — PS, PSD e CDS votaram a favor e Bloco de Esquerda e PCP votaram contra. Agora, esta terça-feira, o “ok” final foi dado pela Assembleia Municipal de Lisboa. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV, PPM e de dez deputados independentes e com a abstenção do PAN, MPT e um deputado independente.

Em causa está o desconto de 20% no IMI que a CML oferecia aos senhorios da capital há vários anos, uma possibilidade prevista para cada autarquia. Na altura de apresentação da medida, o vice-presidente e vereador das Finanças da CML, João Paulo Saraiva, afirmou que a ideia era acabar com este desconto para todos os senhorios, exceto os que não praticassem rendas acessíveis. Contudo, a proposta acabou por sofrer alterações, passando a prever um teto máximo de renda mensal, neste caso 1.500 euros.

Assim, a partir de 2021, os senhorios que cobrem rendas acima dos 1.500 euros passarão a pagar a totalidade do IMI. Abaixo desde valor continuará a haver um desconto de 20%. Mas o principal objetivo da autarquia tem a ver com as rendas acessíveis: para os senhorios que adirem ao ao Programa Renda Segura ou ao PRA haverá isenção de IMI.