1.300 emigrantes voltaram a Portugal ao abrigo do programa Regressar

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que o número de emigrantes que regressou a Portugal ao abrigo do programa Regressar é de “pelo menos 1.300 pessoas”, avaliando pelas retenções mensais na fonte.

“As retenções na fonte comunicadas permite dizer que pelo menos 1.300 pessoas já vieram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal, o que é um bom número, mas só quando os contribuintes entregarem o IRS de 2019, dentro de algum tempo, será possível ter o número certo”, disse o governante, na sessão de abertura da apresentação do balanço do programa Regressar.

Até julho, 1.705 pessoas candidataram-se às medidas de apoio aos emigrantes que decidiram regressar a Portugal, anunciou também o Governo, com quase 70% destas pessoas a emigrarem entre 2011 e 2015.

“No âmbito do Programa Regressar, o Instituto do Emprego e Formação Profissional [IEFP] recebeu, até ao dia 9 de fevereiro, um total de 806 candidaturas à medida de apoio ao regresso de emigrantes, que abrangem um total de 1.705 pessoas”, lê-se numa nota divulgada pelo Governo na apresentação do balanço e perspetivas do programa.

Na nota, o executivo diz que 68% das pessoas que agora tencionam regressar saíram de Portugal entre 2011 e 2015, com 47% dos candidatos a terem o ensino superior e 80% até 44 anos. Por outro lado, acrescenta-se na nota, “inscreveram-se para procura de emprego na plataforma do IEFP com o motivo ‘regresso a casa’ cerca de 3.500 pessoas”.

Entre as principais alterações ao programa Regressar, cuja regulamentação já foi publicada em Diário da República em 3 de fevereiro, o Governo destaca o alargamento do universo de candidaturas para as pessoas com contratos a termo com duração inicial de pelo menos seis meses e o aumento dos apoios financeiros.

“Assim, os montantes máximos de apoio, que antes se fixavam em 6.582 euros, passam agora a ser de 7.201 euros, e foi também criada uma majoração de 25% para os candidatos que se fixem no interior do país, pelo que o montante máximo de apoio é, nestes casos, de 7679 euros”, lê-se na informação hoje distribuída.

Segundo o Governo, “em apenas uma semana após a entrada em vigor destas alterações, foram aprovadas 12 candidaturas de emigrantes que se vão fixar no interior e beneficiam desta majoração”.

O programa Regressar pretende ajudar os emigrantes a voltar a Portugal, oferecendo um apoio inicial para as despesas de regresso e uma redução de 50% no valor que teria de ser pago em sede de IRS, entre outras medidas.

Programa será alargado a quem quiser começar um negócio

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, anunciou ainda que o programa Regressar vai também abranger quem queira começar o seu negócio em Portugal e quem tem contrato a termo.

“O programa tinha até agora como beneficiários elegíveis apenas pessoas que regressavam com contratos sem termo, na perspetiva de privilegiar o emprego estável”, disse o governante, apontando que “verificou-se que estas pessoas estavam a ser duplamente prejudicadas, com mais risco e mais insegurança, por uma escolha que não era delas”.

Por isso, acrescentou, o programa irá também dar apoios para a criação do próprio emprego, a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre”, salientou o governante.

Por outro lado, continuou, “a partir de agora, o programa vai beneficiar também as pessoas que regressam com contrato a termo, e depois que possa ser convertido em contrato sem termo”, disse Miguel Cabrita, apontando que “era um imperativo de justiça”.

Falando na sessão de abertura da apresentação de resultados e perspetivas deste programa, o governante disse ainda que entre as alterações em preparação está um “aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior”.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h25)