Os cinco presentes que Costa vai pôr no sapatinho das famílias

Desta vez o Orçamento do Estado chegou junto do Natal. As eleições foram em outubro e o Governo teve um prazo diferente para entregar o documento no Parlamento. O Executivo fez um Orçamento exigente, com metas orçamentais mais ambiciosas, mas não esqueceu as famílias. Aqui ficam os cinco presentes que António Costa vai pôr no sapatinho das famílias.

Cerca de 135 mil famílias vão beneficiar a partir do próximo ano de uma majoração na dedução no IRS para as crianças até aos três anos. Este bónus aplica-se a partir do segundo filho. Os dependentes permitem, atualmente, uma dedução à coleta do IRS de 600 euros, sendo que nos três primeiros anos de vida, a dedução é mais alta, de 726 euros. A partir do próximo ano, havendo um segundo filho com até três anos, a majoração sobe de 126 euros (isto é, 726 euros em vez de 600) para 300 euros — num total de 900 euros. A medida custa apenas 24,3 milhões e euros aos cofres públicos no próximo ano, segundo as contas do Ministério das Finanças.

O Governo vai oferecer, ao longo de três anos, a quem tenha entre 18 e 26 anos, um desconto no IRS que é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro ano, desde que não sejam dependentes. A medida, que vai abranger cerca de 160 mil jovens, representará, já em 2020, uma perda de receita na ordem dos 25 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado. As simulações da consultora EY, realizadas para o ECO, indicam que quem receber um salário bruto de mil euros por mês poderá ter uma poupança no imposto de 758,73 euros no primeiro ano, 506,42 euros no segundo e 254,10 euros no terceiro.

Ainda no âmbito do apoio à família e, mais concretamente, nos incentivos à natalidade, o Governo anunciou no Orçamento do Estado que vai regulamentar o complemento-creche, “atribuindo a todos os portugueses com filhos em creches um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho, já no ano letivo 2020/2021”. De acordo com as contas do Governo, esta medida vai custar aos cofres do Estado 30 milhões de euros.

O Governo decidiu reforçar a partir de 2020 o abono de família para o 4.º e último escalão. A medida tem um custo de 19 milhões de euros e significa que para crianças até aos 36 meses o abono passa de 48,35 euros para 58,39 euros. Para as crianças entre os 36 meses e os 72 meses, o abono passa de 16,12 euros para 19,46 euros.

O Executivo decidiu mexer nas tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV), especialmente na componente ambiental. Se no caso dos automóveis a gasolina os valores de base para o cálculo desta parcela do ISV apenas são atualizados à taxa de inflação, em torno de 0,3%, nos diesel há mudanças nos escalões. Passam a ser iguais aos dos carros a gasolina, reduzindo os impostos em alguns destes veículos.