Governo reforçou cativações em 400 milhões em junho. Ainda tem mil milhões congelados

O ministro das Finanças reforçou o montante total de despesa congelada através de cativações e da criação da reserva orçamental em 400 milhões de euros, em junho, quando aprovou o decreto-lei de execução orçamental. Este reforço permitiu engordar as cativações para 1.473 milhões de euros, dos quais 1050,2 milhões de euros ainda se encontravam congelados em setembro.

Os números constam do boletim de execução orçamental publicado esta terça-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O montante de reforço das cativações introduzido em junho com a aprovação do decreto-lei de execução orçamental ainda não era conhecido porque na atualização de informação sobre cativações, que aconteceu em agosto, a DGO considerou apenas as regras de disciplina orçamental introduzidas com o Orçamento do Estado.

O decreto-lei de execução orçamental foi aprovado no Conselho de Ministros de 6 de junho mas só entrou em vigor em 29 de junho. O Expresso noticiou na altura que a demora na aprovação do decreto-lei se relacionou com a intenção de o adiar para depois das eleições europeias, que aconteceram a 26 de maio.

Desta forma, os montantes de reforço de cativações só foram conhecidos esta terça-feira, já depois das eleições legislativas que se realizaram a 6 de outubro.

O boletim que a DGO publicou mostra também a despesa congelada que entretanto foi libertada. Dos 1.473 milhões de euros de cativações e reserva orçamental, Mário Centeno conservava no final de setembro poder sobre a maior parcela — no caso 1.050,2 milhões de euros.

Este nível significativo de cativações acontecia ao mesmo tempo que o Governo apresentava um excedente orçamental superior a 2.000 milhões de euros, que encolheu para 1.000 milhões em outubro.

O Governo espera chegar ao final do ano com um défice de 0,1% do PIB, revelou o Ministério das Finanças em outubro quando enviou para Bruxelas o draft do Orçamento do Estado para 2020.

Em 2018, o Ministério das Finanças arrancou o ano com cativações globais de 1.086,3 milhões de euros que foram reforçadas para 1.505,1 milhões de euros com o decreto-lei de execução orçamental. Em setembro, as cativações ainda somavam 1.138,6 milhões de euros.

No ano passado, o Governo fechou o ano com um défice de 0,4% do PIB, mais um valor recorde em democracia.