Portugal no lote dos países em risco de incumprimento das regras europeias. Bruxelas quer OE o mais rápido possível

Portugal tem de enviar uma proposta de Orçamento do Estado para 2020 para Bruxelas o mais rápido possível, e pelo menos um mês antes da aprovação do orçamento no Parlamento, alertou esta quarta-feira a Comissão Europeia. Com as novas previsões enviadas por Mário Centeno, Portugal está no lote de oito países em risco de incumprimento.

Como as eleições legislativas foram realizadas já em outubro, Mário Centeno não enviou uma proposta de orçamento para Bruxelas a 15 de outubro, mas apenas uma versão atualizada das previsões económicas num cenário de políticas invariantes, ou seja, como evoluiria a economia e as contas públicas sem qualquer alteração ao quadro atual. Portugal não foi o único país a fazê-lo: Áustria, Espanha e Bélgica (que ainda não tinha conseguido formar Governo), enviaram cenários iguais.

As regras permitem que assim aconteça, mas a Comissão Europeia tem de avaliar os orçamentos de cada um dos países e deixou hoje o aviso que estes países têm de enviar uma proposta de orçamento atualizada assim que tiverem um Governo e que esta tem de chegar a Bruxelas impreterivelmente, pelo menos, um mês antes de ser votada no Parlamento. Isto porque a Comissão Europeia tem de emitir o seu parecer, e decidir se cumpre ou não as regras (se não cumprir pode exigir uma nova proposta de orçamento, mas este é um caso extremo).

Com os dados que Mário Centeno enviou para Bruxelas, a Comissão Europeia só pode fazer uma avaliação superficial. Nessa avaliação, os técnicos de Bruxelas dizem que Portugal apresenta novamente o risco de desvio significativo do ajustamento orçamental que tem de fazer anualmente. Esse risco é apontado às estimativas para o défice estrutural em 2019, como às previsões para 2020.

A Comissão Europeia aponta ainda que Portugal só alcançou “progressos limitados” na implementação das medidas orçamentais estruturais incluídas nas recomendações especificas por país da Comissão Europeia dirigidas a Portugal. Também aqui Portugal não é um caso isolado: Bélgica, Espanha, França, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia estão na mesma posição.

No que diz respeito à redução da dívida pública, outra obrigação incluída nas regras europeias, a Comissão Europeia diz que Portugal vai continuar a reduzir a dívida para níveis inferiores a 120%, mas diz que os progressos estruturais “são residuais” — tal como acontece com França -, mas a situação é pior no caso da Bélgica, Grécia, Espanha, Itália e Chipre.