Regulador da água e resíduos alvo de auditoria da Inspeção do Ambiente

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) vai ser alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que vai analisar todos os contratos de prestação de serviços efetuados entre 2017 e 2018, avança o jornal Público (acesso condicionado).

Na base desta investigação aos contratos da entidade que tem como função regular os serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanos e gestão de resíduos urbanos está uma denúncia enviada em dezembro de 2018 pela Empresa Geral de Fomento (EGF), que se dedica ao tratamento e valorização de resíduos em Portugal, e que tem estado no centro de uma guerra entre a ERSAR e o Ministério do Ambiente.

A queixa da EGF, uma empresa do grupo Mota-Engil, foi enviada para o Tribunal de Contas, Comissão Parlamentar do Ambiente, Comissão de Economia, Conselho da Prevenção da Corrupção e para a Inspeção-Geral das Finanças. E foi esta última entidade a enviar a denúncia à IGAMAOT para apurar se tinha ou não competências para agir sobre a matéria em causa, uma vez que a queixa referia-se a eventuais ilegalidades na contratação de serviços por ajuste direto e ainda ao facto de a ERSAR ter contratado como consultor um ex-presidente da EGF, que estaria obrigado a um período de três anos de confidencialidade.

Segundo o jornal, a IGAMAOT analisou os factos e ouviu responsáveis da EGF e da ERSAR. Em maio último, entendeu que tinha competências sobre as questões relacionadas com os contratos públicos e propôs ao ministro do Ambiente que fizesse uma ação de controlo ao biénio 2017 e 2018. A proposta foi aprovada por João Matos Fernandes.