FMI diz que lucros dos bancos ainda são baixos. E dá luz verde à reforma da supervisão

Os bancos portugueses vão no bom caminho, mas ainda têm obstáculos pela frente, considera o Fundo Monetário Internacional (FMI). Depois da crise, o sistema financeiro está agora mais limpo, sólido e rentável, mas o esforço ainda não foi suficiente. Os técnicos do Fundo defendem por isso que os supervisores se mantenham vigilantes em relação ao setor.

“A missão recomenda que os supervisores assegurem que os bancos continuam a seguir as metas de redução do NPL (non performing loans) e reforcem o governo, controlo interno e gestão de risco, e encorajem os bancos a acelerar os esforços para melhorar a eficiência operacional e a rentabilidade”, refere a equipa do Fundo liderada por Alfredo Cuevas que esteve em Lisboa a preparar o relatório sobre Portugal ao abrigo do artigo IV.

São várias as notas positivas que a missão dá aos bancos, mas exige mais progressos. Por exemplo: “O sistema bancário registou lucros positivos desde o início de 2017, mas estes mantêm-se baixos relativamente aos níveis pré-crise e abaixo do custo de capital”. No ano passado, tirando o Novo Banco, os maiores bancos nacionais registaram lucros de quase 1.800 milhões de euros, quase cinco milhões por dia.

O FMI também evidencia a melhoria “firme” da qualidade dos ativos, perante a redução do rácio do crédito malparado para 9,4% no final de 2018 e o rácio de provisionamento acima de 50%. Mas os bancos portugueses continuam a ficar mal no retrato europeu, frisa.

"A missão recomenda que os supervisores assegurem que os bancos continuam a seguir as metas de redução do NPL (non performing loans) e reforcem o governo, controlo interno e gestão de risco, e encorajem os bancos a acelerar os esforços para melhorar a eficiência operacional e a rentabilidade.”

Reforma da supervisão financeira vai melhorar “sistema atual”

Ao mesmo tempo, os técnicos do FMI dão parecer favorável à reforma da supervisão financeira promovida pelo atual Governo, embora reconheçam que as dúvidas levantadas pelos supervisores são “legítimas”.

“Um dos principais objetivos da reforma da supervisão passa por assegurar a coordenação entre os três supervisores setoriais. A reforma tem aspetos que poderão melhorar atual sistema”, nota a organização. “Ainda assim, os três supervisores setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) levantaram preocupações legítimas em relação à reforma de que merece atenção especial do Parlamento antes de ser aprovada”, refere o Fundo.

A reforma da supervisão foi lançada em 2017 por Mário Centeno e deverá ser aprovada ainda nesta legislatura. O Banco Central Europeu (BCE) deverá enviar a sua posição sobre o tema em “breve”. Entre outros, prevê a criação do Conselho Nacional dos Supervisores, que ficará com a competência macroprudencial até agora nas mãos do Banco de Portugal; autonomiza a autoridade de resolução, que também está atualmente na esfera do Banco de Portugal.

As críticas chegam não só dos três supervisores setoriais, porque poderá colocar em causa a sua independência face ao poder político, mas também por entidades como a Autoridade da Concorrência, a Euronext ou a Associação de Emitentes, que temem um aumento dos custos regulatórios.