Empresas portuguesas enfrentam comissões para converterem dívidas pagas por Angola

Tanto Marcelo Rebelo de Sousa como o Governo angolano têm afirmado que a questão da dívida do Estado de Angola às empresas portuguesas “está a ser trabalhada a todo o vapor” e que “já não é matéria especial”. A verdade é que, por parte destas empresas, as dificuldades neste processo continuam a ser sentidas. Aquelas que já receberam uma parte das dívidas, dizem ser confrontadas com comissões da banca comercial para as conseguirem converter.

São cerca de 700 milhões de euros em dívidas, vindas de mais de 20 entidades angolanas, desde ministérios a governos provinciais. Na semana passada, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, disse que até agora foram certificados créditos de 265 milhões de euros e que destes já foram pagos 144 milhões. Mas, da parte das empresas portuguesas, as dificuldades mantêm-se, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago).

As cerca de duas dezenas de entidades nacionais com os valores mais elevados — algumas como Mota-Engil, Teixeira Duarte, Grupo Elevo/Edifer, Lena, Somague –, várias já conseguiram certificar parte da dívida, mas só algumas viram autorizados pagamentos que, em certos casos, não chegaram a 5% da verba reclamada.

Somado a isso está ainda o facto de Angola estar a pagar em obrigações do tesouro indexadas ao kwanza, o que obriga muitas destas empresas a ter de monetizar estes valores e converter os kwanzas em euros. Operações essas que abarcam com comissões por parte dos bancos comerciais — escolhidos pelo Estado angolano –, que chegam a ascender aos 30% da verba paga.

Apesar de as empresas “considerarem um sinal positivo que o Governo angolano entenda que a questão das dívidas já não é uma preocupação“, Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) acrescenta que “para elas ainda é [uma preocupação], e precisam de ver regularizada a situação”.