Governo já entregou oficialmente em Bruxelas a reprogramação do Portugal 2020

O Governo português já entregou formalmente o exercício de reprogramação do atual quadro comunitário de apoio à Comissão Europeia, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestrturas. Em causa está a reafetação de 2,93 mil milhões de euros, que passam de umas gavetas para outras, ou seja de áreas com pouca execução para outras onde já faltam fundos comunitários.

“A documentação seguiu na sexta”, dia 20 de julho, avançou a mesma fonte. “A expectativa é de que só haja desenvolvimentos em setembro”, acrescentou.

O porta-voz da Comissão Europeia confirmou, esta segunda-feira, ao ECO a receção de todos os programas alterados da Política de Coesão enviados pelas autoridades portuguesas.

O ECO apurou junto de fonte comunitária que Bruxelas pretende entregar a decisão formal antes do final de 2018. As regras determinam que a Comissão depois de receber as propostas — as primeiras a chegar foram as do Programa Operacional da Madeira, Po Açores e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), sabe o ECO — tem um mês para fazer comentários e pedir esclarecimentos adicionais, aos quais os Estados membros são obrigados a dar resposta. Mas em agosto os serviços da Comissão estão praticamente fechados devido às férias. Contudo, como houve uma negociação informal entre o Governo português e os serviços da comissária da Política Regional, Corina Cretu, ao longo dos últimos meses, é previsível que o exercício de reprogramação esteja mais ou menos limpo.

Recorde-se, tal como o ECO avançou, que Bruxelas pôs em causa várias opções do Executivo nacional, nomeadamente em termos de mobilidade urbana — o projeto de mobilidade do Mondego, que começou por ser no papel um papel, mas agora passou a ser um autocarro, foi dos que mais controvérsia gerou –, tendo mesmo sugerido que o Plano Juncker seria mais indicado para financiar alguns depois projetos e não os fundos estruturais do Portugal 2020.

Houve também exigências em termos de criar novos indicadores e objetivos de empregabilidade para os projetos apoiados com verbas de Bruxelas, nomeadamente através do Programa Operacional Capital Humano (POCH). “A Comissão Europeia encorajou Portugal a rever, e quando relevante, definir novos indicadores e objetivos de empregabilidade, tal como especificado nas atuais regras do Fundo Social Europeu”, disse ao ECO, fonte comunitária. Ou ainda as opções que punham em causa o equilíbrio entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu, o respeito da concentração temática, etc.

Mas apesar de este exercício não ter conclusão prevista nas próximas semanas, isso não significa que o Governo não possa lançar novos concursos, nomeadamente para empresas, cuja aprovação de candidaturas é feita em regime de overbooking há pelo menos cinco meses, segundo os últimos dados disponíveis. Isto porque as despesas são elegíveis desde o momento de lançamento do concurso. “A dotação dos fundos que apoiam o investimento empresarial será reforçada em 650 milhões de euros”, no âmbito deste exercício de reprogramação, de acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Ou seja, o sistema de incentivos ficará com uma dotação global de 4.633 milhões de euros.

(Notícia atualizada segunda-feira 30 de julho com a confirmação oficial do porta-voz da Comissão Europeia)