Uber? AdC aprova entrada, mas quer revisão legislativa

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) não tem dúvidas: a entrada de novos operadores de transportes como a Uber, no mercado português, é benéfica para todos. “Para nós, é positivo incluir novos entrantes“, sublinhou, esta terça-feira, Margarida Matos Rosa. No 16º Encontro de Gestores do Fórum de Administradores de Empresas, a economista deixou, no entanto, claro que é preciso rever a legislação para que “todos possam operar como entendem”, isto é, para que tenham liberdade de escolher entre tarifas fixas ou dinâmicas quer sejam taxistas ou condutores destas plataformas digitais.

“Tem de haver condições jurídicas para que entrem”, assinalou a líder da AdC. Matos Rosa lembrou ainda que a entidade já fez um estudo com recomendações, “bastante extenso”, relativamente ao setor dos transportes, no qual defendeu o estabelecimento de regras comuns para todos mais flexíveis que as atuais, já que as normas que estão em vigor não estão a conseguir acomodar os novos modelos de negócio.

A AdC “vê com bons olhos a entrada de novos modelos de negócio, permitindo a todos operar dentro da legalidade e prestar serviços diferenciados”, reforçou a economista, que referiu como vantagens da entrada de empresas como a Uber, no mercado lusitano, a maior escolha, variedade e “até qualidade” oferecida assim ao consumidor português.

Eliminar barreiras, mitigar disrupções

A celebrar uma década e meia de existência este ano, a AdC assume como sua missão “eliminar as barreiras à entrada de novos players“, enquanto, simultaneamente, dedica atenção às possíveis disrupções causadas no mercado.

Além disso, e de acordo com Margarida Matos Rosa, esta entidade “é agnóstica em termos de nacionalidade”, isto é, pretende que qualquer empresa que atue em Portugal não sinta barreiras à sua entrada, até porque o consumidor gere-se, na sua generalidade, pela “variedade, preço e qualidade”.

A líder da AdC fez ainda questão de referir, esta terça-feira, que essa abertura à entrada de estrangeiros deve estender-se não só às empresas, mas também aos profissionais liberais. “Cada vez mais, as camadas mais jovens estudam e trabalham fora e depois querem regressar e esbarram em barreiras criadas pelas ordens. Espero que haja a força política para levar à eliminação das barreiras em várias profissões liberais“, enfatizou Matos Rosa.

Nesse sentido, a Autoridade da Concorrência está agora a finalizar um projeto em parceria com a OCDE sobre 12 profissões liberais e sobre o setor dos transportes. É um “trabalho que percorre toda a legislação”, contou a economista. Matos Rosa anunciou que serão feitas, no âmbito desse estudo, recomendações no sentido da eliminação de barreiras jurídicas.

Um novo prémio

A AdC “já merecia atingir a maioridade, mas ainda temos algumas dificuldades”, referiu Margarida Matos Rosa, quanto ao 15º aniversário da entidade. O principal desafio que a entidade enfrenta, diz a economista, é abarcar todos os setores “onde quer chegar”, até porque haverá sempre mais terreno para cobrir.

Margarida Matos Rosa anunciou ainda que será lançado o Prémio AdC de Política de Concorrência, com vista a incentivar a investigação académica no domínio da economia e do direito da concorrência.

No evento do Fórum dos Administradores de Empresas, a representante revelou, por fim, que a AdC estará atenta à concorrência nos setores que beneficiam da inovação digital, alertando para barreiras tecnológicas que possam impedir a entrada de novos concorrentes ou falsear a concorrência em diferentes mercados. Também nesse quadro, a entidade emitirá recomendações.

No último ano, a AdC recolheu 38,7 milhões de euros em coimas, tendo tomado duas decisões condenatórias, duas de compromisso e quatro de arquivamento. Para 2018, uma das metas destacadas é o foco em cartéis, uma vez que que esta é “a prática mais grave”.