Passos considera “uma perversão” integrar Governo na supervisão financeira

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, opôs-se a um reforço do papel do Governo na supervisão financeira, que considerou “uma perversão e um passo atrás”, garantindo que tal proposta não terá o apoio do partido.

No final de uma ação de campanha autárquica em Arcos de Valdevez, Passos Coelho fez questão de se referir ao relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira, apresentado na segunda-feira, que defende o reforço da intervenção do ministro das Finanças na supervisão do setor financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.

O líder do PSD salientou que o Governo ainda não apresentou esta proposta técnica como sua, mas fez questão de se demarcar desde já de um aspeto do relatório: “procurar trazer o governo para a supervisão financeira”.

“Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo”, afirmou Passos Coelho.

"Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo.”

Questionado se esta for a proposta do Governo poderá ter o apoio dos sociais-democratas, Passos foi claro: “Não, não pode ter, porque isso é uma perversão, um passo atrás, um desacerto em relação ao que se passa na União Europeia, onde o caminho que se faz é até o inverso, criar mecanismos de supervisão independentes dos Governos”.

Passos Coelho sugeriu que este tipo de alterações pode ter a ver com o facto de os partidos que apoiam o Governo terem “menos apreço” pelo atual Governador do Banco de Portugal, mas aconselhou o executivo a tomar outro caminho, se quiser de facto ter o apoio dos sociais-democratas.

“Vai ser mais uma espécie de teste ácido para ver se a conversa sobre consensos é apenas conversa”, disse.

Passos Coelho lembrou que o PSD já apresentou iniciativas nesta matéria e até concordou com a necessidade de reforço de mecanismos de coordenação entre supervisores.

“Achamos até interessante reforçar a independência dos reguladores, por exemplo da nomeação feita a partir do Presidente da República, não nos opomos a essa questão, mas implica revisão constitucional”, disse.

O relatório apresentado no Ministério das Finanças por Carlos Tavares, que presidiu a este grupo de trabalho, prevê a criação do Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), que atuaria “como garante da necessária articulação e cooperação entre todas as entidades a quem cabe a missão de assegurar a estabilidade financeira do país (Governo, Banco Central e Supervisores)”.

O grupo de trabalho recomenda que o CSPF seja “presidido pelo ministro das Finanças” e que integre ainda o governador do Banco de Portugal, o secretário de Estado do Ministério das Finanças com a responsabilidade do sistema financeiro, um vice-governador do Banco de Portugal, e ainda o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), “podendo ainda estar representados diretamente os supervisores setoriais ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.