UTAO alerta para desvio na receita e nos gastos com pessoal
Os números da execução orçamental ainda não permitem fazer extrapolações para o ano. Mas a UTAO deixa alguns alertas.
Nos primeiros dois meses do ano, os dados da execução orçamental mostraram uma deterioração face ao período homólogo do ano passado.
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Até fevereiro, as Administrações Públicas registaram um défice de 19 milhões de euros, o que representou uma redução de 151 milhões face ao excedente registado nos primeiros dois meses de 2016.
O Ministério das Finanças já tinha alertado para a existência de efeitos temporários que podem distorcer a comparação e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também pede cautela nas “extrapolações para o resultado anual”.
No entanto, na sua análise à execução orçamental de fevereiro a que o ECO teve acesso, os técnicos que apoiam o Parlamento nas contas públicas chamam a atenção para o facto de a receita fiscal arrecadada nos primeiros dois meses do ano ter sido inferior à obtida no mesmo período de 2016, “tendo a diminuição homóloga sido de 1,4%”.
Para este decréscimo, diz a UTAO, contribuíram os impostos diretos, com uma redução de 5,5%, “uma vez que ao nível dos impostos indiretos registou-se um aumento de 1,2%”. Os técnicos comparam ainda a queda de 1,4% no arranque do ano com o objetivo do Governo para a totalidade do ano que aponta para um crescimento de 3,3%.
Na nota a que o ECO teve acesso, e que foi enviada aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), a UTAO recorda ainda que a meta anual de crescimento tem implícita “aumentos dos impostos indiretos de 4,1% e dos impostos diretos de 2,6%”.
As despesas com pessoal também merecem um alerta nesta análise, já que estão a “evidenciar um grau de execução superior ao verificado no mesmo período do ano anterior”.
O Orçamento do Estado para 2017 tem prevista uma verba de 19.798 milhões de euros para pagar aos funcionários públicos, o que a confirmar-se representaria uma subida de 0,9%. O problema é que em janeiro e fevereiro essa rubrica registou uma evolução bastante mais acentuada, de 3,6%, com a UTAO a apontar o dedo sobretudo ao setor do “ensino básico e secundário e administração escolar”.
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