Costa já está no Conselho de Ministros para aprovar Orçamento

O Conselho de Ministros já está reunido, desde as 9h30, a hora habitual, para aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Depois de o Governo ter debatido na terça-feira, durante horas a fio, cada um dos mais de 200 artigos do articulado da lei do Orçamento, espera-se que os trabalhos fiquem finalizados esta quinta-feira, agora com a presença do primeiro-ministro.

Chegado da China esta manhã, pelas 9h30, António Costa já está reunido com todos os ministros. Entre as principais questões que estão por finalizar está a decisão sobre o aumento das pensões. Já no que toca à eliminação da sobretaxa, a sua retirada será faseada, conforme confirmou já o primeiro-ministro, em entrevista ao Diário de Notícias. Ao que o ECO apurou, o faseamento da medida permite reduzir o seu custo dos anteriores 380 milhões de euros, que estavam previstos no Programa de Estabilidade, para cerca de 200 milhões de euros.

Segundo a agenda da Assembleia da República, a proposta de Orçamento será entregue amanhã aos deputados. De seguida, haverá uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, conduzida por Mário Centeno. A intenção do Governo é enviar a proposta de Orçamento para 2017 para a Comissão Europeia apenas no sábado, o último dia do prazo legal.

A agenda do Parlamento também já tem marcada a audição ao ministro das Finanças, para as 15h00 de terça-feira, 25 de outubro. No processo orçamental, estas são outras datas importantes:

• 26 de outubro: apresentação do Orçamento da Segurança Social, com o ministro Vieira da Silva;
• 27 de outubro: data limite para os pareceres das comissões parlamentares;
• 28 de outubro: Comissão de Orçamento e Finanças aprecia e vota o relatório final;
• 3 e 4 de novembro: discussão e votação na generalidade;
• 7 de novembro: início da discussão na especialidade;
• 29 de novembro: encerramento e votação final global.